Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação

Presidente do TST diz defender causa contra ‘interesses’ na Justiça do Trabalho

Insumo não é bem de capital: regra do STJ que afasta CDC do produtor rural precisa de releitura

Juiz manda apurar falsidade de provas contra policiais acusados de proteger bicheiro

Isenção de IPVA para carros antigos não depende do mês de fabricação

Carf admite compensação antes do trânsito em julgado e reforça precedentes

Punição a empregado por apresentar atestado médico gera dano moral

Crime de entregar veículo a pessoa sem CNH exige prova de dolo

Direito de superfície x servidões civil e administrativa: aspectos legais

Juiz isenta fábrica de culpa por vazamento ligado a estrutura do imóvel